Sumário:Síntese do framework jurídico do setor -- Entendendo o impacto econômico da tributação no setor -- Diagnóstico Brasil: pontos de estrangulamento do setor -- Análise comparada: brevíssimas considerações sobre as reformas tributárias nos países do BRIC, México e Espanha e a sua implicação no setor de telecomunicações -- Propostas e diretrizes -- Propostas normativas.