Instituto Brasileiro de Direito Tributário., A proposta de emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Fernanda de Oliveira

Título

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015

Data

2018

Ementa

Sumário:Iniciativa, justificação e contexto da proposição da PEC n. 112/2015 -- As alterações diretamente sugeridas por meio da PEC n. 112/2015 -- Críticas e demais manifestações já observadas em face da PEC n. 112/2015.

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 40, p. 190–210, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ