Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a dedução de débitos tributários incorridos através de parcelamento na apuração do imposto de renda das empresas (lucro real)
Data
2011
Ementa

Sumário:Do conceito de despesa, custo e dispêndio no regime do lucro real das pessoas jurídicas. Anotações à luz da legislação, doutrina e jurisprudência -- Do conceito de despesa incorrida: o problema do período-base de apuração. Da supressão, no sistema tributário, do princípio da independência dos exercícios financeiros, com o advento do decreto-lei nº 1598/1977 -- Da opção pelo parcelamento - do período-base competente para inserção como despesa.

Classificação (CDDir)
341.396217
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 25, p. 60–69, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

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