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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Daniel Neto, Carlos Augusto
Título
A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.396217
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto de renda [
341.39621
]
»»»»»» Pessoa Jurídica [
341.396217
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 43, p. 457–482, 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:39.000Z [ 9650637 ]