Tipo
Artigo de revista
Título
O ICMS no comércio eletrônico pós-protocolo Confaz 21/2011
Data
2012
Ementa

Sumário:O estabelecimento comercial no direito civil brasileiro e sua descorporificação na Internet -- O estabelecimento para fins tributários : O comércio eletrônico e a vis atractiva do estabelecimento virtual no campo da tributação da renda: o exemplo da OCDE na definição do conceito de estabelecimento permanente -- O ICMS incidente sobre o comércio eletrônico e a necessária (re)definição do conceito de estabelecimento: nova chave de leitura para o protocolo 21/2011.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 27, p. 426–439, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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