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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Letícia Borges das
Título
Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 48, p. 289–310, 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2024-08-13T02:57:36.000Z [ 12247215 ]