Tipo
Artigo de revista
Título
Do voto de qualidade pelo representante da Fazenda Nacional no processo administrativo tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:Dos princípios constitucionais no processo administrativo tributário -- Da vulnerabilidade na relação jurídico-tributária -- Dos privilégios da administração pública no processo administrativo tributário em âmbito federal.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 38, p. 53–76, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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