Tipo
Artigo de revista
Título
A base de cálculo própria de impostos e a necessidade de revisão da Súmula Vinculante nº 29 STF
Data
2010
Ementa

Sumário:O desenvolvimento do "direito tributário brasileiro" -- A "doutrina brasileira da base de cálculo" -- O importante passo conceitual representado pelo parágrafo 2º do artigo 145 da Constituição Federal -- O advento da súmula vinculante nº 29 do STF -- Possíveis e prováveis consequências da edição da súmula vinculante nº 29 do STF -- A necessidade de reformulação da súmula vinculante nº 29 do STF.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 488–494, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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