Resumo:"[...] trata dos problemas metodológicos que o tradicional formalismo tributário assume no trato do árido tema relacionado aos limites da extrafiscalidade, face à complexidade do arcabouço axiológico encarnado na Constituição Brasileira de 1988 e da realidade sociopolítica do País. Serão endereçadas as dificuldades que as conhecidas categorias lógico-formais do direito tributário enfrentam enquanto aparato metodológico para o tratamento de complexa substância político-moral que tem na pauta do direito tributário, mormente quanto aos limites das normas tributárias dirigistas e ao uso ou abuso da instrumentalização do direito tributário. Para tanto, será proposto o desenvolvimento de uma pragmática do direito tributário, enquanto perspectiva mais adequada para o endereçamento dos problemas que orbitam o tema".

Sumário:Redução nas formas e o exemplo da relação obrigacional e do direito subjetivo de crédito -- Crise do modelo teórico reducionista -- Alguns casos típicos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.