Resumo:Faz-se a apreciação sistêmica dos dispositivos constitucionais de defesa do meio ambiente, juntamente com os mecanismos de intervenção econômica de que o estado dispõe para tal fim, especialmente a tributação indutora.
Sumário:Proteção do meio ambiente -- Intervenção estatal e tributação como mecanismos de proteção do meio ambiente: os tributos verdes ou green taxation -- Sistemática do ICMS -- Repartição ecológica do ICMS e do ICMS ecológico.