Sumário:A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados e os comentários da OCDE -- Do status legal dos comentários e a sua relevância no processo de interpretação dos tratados : legalmente vinculativos ou não vinculativos? -- Status legal das recomendações da OCDE -- A aplicação dos comentários entre os estados-membros da OCDE -- A aplicação dos comentários entre os estados não membros da OCDE.