Instituto Brasileiro de Direito Tributário., O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bifano, Elidie Palma

Título

O sigilo na arbitragem e os limites da atuação das autoridades fiscais em procedimentos de fiscalização

Data

2016

Ementa

Sumário:A fiscalização tributária e os direitos ao sigilo, à privacidade e à inviolabilidade domiciliar.

Classificação (CDDir)

341.4618

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 36, p. 155–183, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ