Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação direta e direito comunitário europeu em relação a terceiros países
Data
2006
Ementa

Resumo:"[...] examina o escopo do artigo 56 do Tratado da Comunidade Econômica Européia, o qual traz uma das liberdades fundamentais da União Européia, qual seja, a liberdade de movimentação de capitais e pagamentos."

Sumário:Artigo 56 do TCEE : redação e escopo -- O impacto indireto das liberdades fundamentais nas relações com terceiros países -- O impacto do direito secundário europeu nas relações com terceiros países -- Tratados com terceiros países -- Considerações finais : investimentos brasileiros na e da UE.

Classificação (CDDir)
341.11
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 20, p. 125–165, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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