Tipo
Artigo de revista
Título
Conflitos de competência territorial do ISS
Data
2016
Ementa

Sumário:Das divergências doutrinárias quanto à definição do local de incidência do ISS em serviços fracionados.

Classificação (CDDir)
341.39333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 36, p. 277–292, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2019-03-21T00:16:07.000Z [ 8384059 ]