Tipo
Artigo de revista
Título
O ISSQN sobre franchising
Data
2010
Ementa

Sumário:A hipótese de incidência do ISSQN -- O conceito técnico de franquia -- A não subsunção da franquia ao fato imponível do ISSQN -- Algumas considerações de ordem processual -- O entendimento dos Tribunais Superiores sobre a matéria.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 320–331, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:39.000Z [ 8928790 ]