Tipo
Artigo de revista
Título
A configuração do conceito de dever fundamental de pagar impostos na Constituição Federal de 1988
Data
2010
Ementa

Sumário:As críticas doutrinárias no Brasil quanto ao conceito de tributo como norma jurídica de rejeição social -- Um dever fundamental que se depreende da Constituição Federal do atual estado fiscal brasileiro. -- Os impostos como fonte preponderante de financiamento das despesas públicas nacionais -- O alcance do dever fundamental de pagar impostos.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 124–135, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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