Instituto Brasileiro de Direito Tributário., A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Bruno A. François

Título

A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito

Data

2017

Ementa

Sumário:A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica -- A repetição de indébito de tributos indiretos : especificidades no que diz respeito ao ICMS incidente sobre energia elétrica.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 37, p. 11–29, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ