Instituto Brasileiro de Direito Tributário., O novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Isfer, Edson

Título

O novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Data

2018

Ementa

Sumário:A averbação pré-executória e a sua (in)compatibilidade constitucional.

Classificação (CDDir)

342.12

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

2018

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 39, p. 94–105, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ