Instituto Brasileiro de Direito Tributário., O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Padovese, Ricardo Campos

Título

O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda

Data

2012

Ementa

Sumário:Primeiro argumento: a lista de serviços anexa à lei complementar n° 56/1987 -- Segundo e terceiros argumentos: canal unidirecional e incerteza da instauração da relação comunicacional.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 27, p. 542–560, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ