Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 36, p. 222–239, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2019-03-21T00:16:07.000Z [ 8384054 ]