Tipo
Artigo de revista
Título
A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais
Data
2012
Ementa

Resumo:"O presente artigo aborda a questão da penhora eletrônica nas execuções fiscais sob a luz da teoria dos direitos fundamentais, visando trazer novas reflexões sobre o tema e demonstrar a necessidade de se repensarem seus pressupostos e limites pelos tribunais pátrios".

Sumário:A teoria dos direitos fundamentais e o modelo teórico adotado -- O exame da proporcionalidade como instrumento de controle estatal -- Análise da construção jurisprudencial do STJ sob o modelo teórico adotado : aplicação da teoria dos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 28, p. 7–23, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:45:34.000Z [ 9596651 ]