Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
Data
2014
Ementa

Sumário:Globalização, regime tributário internacional e harmonização -- O acordo geral sobre tarifas e comércio da OMC e a ordem constitucional econômica -- Interpretação da norma tributária : interpretação literal das isenções e interpretação sistemática e teleológica dos acordos internacionais -- Cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN) : aplicação e interpretação -- Incentivos fiscais de ICMS e a cláusula da obrigação do TN : uma análise da tributação dos insumos agropecuários importados : convênio 123/2011.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 30, p. 232–250, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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