Tipo
Artigo de revista
Título
Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
Data
2012
Ementa

Sumário:Contornos típicos dos deveres instrumentais tributários -- Princípios constitucionais informadores dos deveres instrumentais -- O interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos: o conteúdo semântico do art. 113, parágrafo 2º, do CTN.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 27, p. 284–304, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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