Tipo
Artigo de revista
Título
Erosão da base tributável e a transferência de resultados
Data
2014
Ementa

Resumo:"A erosão da base tributável e a transferência de resultados (Beps) e o plano de ação da OCDE para seu combate denunciam que o atual paradigma do direito tributário internacional é insuficiente para responder a evasão e elisão fiscal internacional. Estudos indicam que o atual modelo baseado em medidas unilaterais e bilaterais precisa evoluir para um modelo baseado na cooperação e medidas multilaterais. O presente artigo visa analisar a viabilidade e as consequências da adoção desse novo modelo no cenário internacional e, especificamente, no ordenamento jurídico brasileiro, partindo da premissa de que o contexto internacional implica alteração no conceito de soberania e no próprio exercício da competência tributária. O autor argumenta, ainda, que tanto maior será o efetivo combate à erosão da base tributável quanto maior for a adoção de medidas multilaterais pelos diversos países".

Sumário:O contexto internacional atual : erosão da base tributável e combate à evasão fiscal internacional -- O direito de um Estado de moldar seu sistema tributário e as limitações ao exercício da competência tributária decorrentes de fatores externos à soberania -- Os tratados internacionais multilaterais e a ordem tributária : o multilateralismo como resposta ao Beps -- A atuação dos tratados internacionais na conformação do espectro de competência dos entes federativos e os obstáculos decorrentes do federalismo brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 32, p. 63–82, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:50:38.000Z [ 9609752 ]