Sumário:Breve histórico dos royalties da mineração no Brasil -- Análise da natureza jurídica da CFEM [Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais] e da TFRM [Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários].