Resumo:Estudo comparado do conceito de beneficiário efetivo nos seguintes países: Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Países Baixos e Suíça.

Resumo:"O objetivo deste estudo é tratar da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de "beneficiário efetivo", adotado nos artigos sobre dividendos, juros e royalties das convenções para evitar a bitributação, como medida para evitar o mau uso dessas convenções em operações de evasão fiscal internacional. [...] O estudo conclui que o conceito de "beneficiário efetivo" é útil para tratar de determinadas situações de aplicação das convenções, mas não como medida geral para coibir práticas de evasão fiscal. [...]".

Sumário:O conceito de beneficiário efetivo para a OCDE -- O conceito de beneficiário efetivo à luz da doutrina e da jurisprudência internacional.