Resumo:"[...] pretende investigar em quais circunstâncias a estipulação de verbas comerciais, especialmente aquelas remuneradas por desconto, pode ou não afetar o preço de venda de bens, serviços e direitos e, consequentemente, influenciar a apuração dos tributos incidentes sobre a receita."

Sumário:A abordagem jurisprudencial sobre as verbas comerciais -- O posicionamento do fisco do Estado de São Paulo -- A complexidade para qualificação jurídica das verbas comerciais -- O contrato de concessão comercial : um contrato misto -- A relação entre o contrato de concessão comercial e os contratos de compra e venda : um contrato-quadro e os diversos contratos de aplicação -- A caracterização do desconto -- A (in)condicionalidade do desconto.