Tipo
Artigo de revista
Título
Planejamento tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:Fraude à lei no direito tributário brasileiro -- Distinções entre fraude à lei e outras figuras do direito -- Análise acerca da liberdade e dos limites para a realização de planejamento tributário -- Da impossibilidade de utilização do instituto da fraude à lei para desconsiderar planejamento tributário em razão de violação de normas constitucionais e infraconstitucionais.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 37, p. 144–164, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:58:05.000Z [ 9633489 ]