Tipo
Artigo de revista
Título
Planejamento tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:Fraude à lei no direito tributário brasileiro -- Distinções entre fraude à lei e outras figuras do direito -- Análise acerca da liberdade e dos limites para a realização de planejamento tributário -- Da impossibilidade de utilização do instituto da fraude à lei para desconsiderar planejamento tributário em razão de violação de normas constitucionais e infraconstitucionais.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 37, p. 144–164, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2019-03-21T00:16:36.000Z [ 8389775 ]