Tipo
Artigo de revista
Título
ISS e o Caso Potenza leasing
Data
2013
Ementa

Sumário:O critério espacial do ISS de 1965 até os dias atuais -- Elementos de conexão : relevância do conceito para a determinação do local da prestação do serviço -- Extraterritorialidade e princípio da territorialidade -- O papel fundamental do art. 146 da constituição de 1988 como fundamento de alidade para a estipulação, pela, Lei complementar, dos elementos de conexão para o ISS -- O primeiro equívoco do STJ com relação ao critéiro espacial do ISS : a busca de uma solução constitucional baseada tão somente no art. 156, III, da constituição de 1988 -- O retorno parcial à constitucionalidade e legalidade no STJ com o REsp nº 1.117.121/SP -- O REsp nº 1.060.210/SC : acertos equívocos -- O acerto no resgate à constitucionalidade e legalidade da regra de critério espacial do Decreto-lei nº 406/1968. O equívoco de se entender "sede" como sinônimo de estabelecimento. O que contribuiu para a equivocada utilização do termo "sede" como sinônimo de "estabelecimento" ?. A aparente contradição entre o texto da ementa e o texto do conteúdo do voto vencedor, e o equívoco de se entender "unidade econômica ou profissional" e "local da efetiva prestação" como sinônimos

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 29, p. 7–29, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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