Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário
Data
2017
Ementa

Sumário:A figura dos incentivos tributários : distinção de figuras similares -- Do controle formal e material (de mérito) dos incentivos tributários : possibilidade de atuação do poder judiciário -- A busca de parâmetros para o controle de mérito dos incentivos tributários : a utilização do princípio da proporcionalidade -- Limites da atuação do poder judiciário no controle dos incentivos tributários.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 37, p. 221–237, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:58:06.000Z [ 9633551 ]