Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de proporcionalidade das regras de "substituição tributária por fato gerador presumido"
Data
2010
Ementa

Sumário:A capacidade contributiva nas teoria dos princípios -- O princípio da capacidade contributiva e a base de cálculo dos impostos -- A proporcionalidade como instrumento de controle -- Os limites constitucionais à tributação por fato gerador presumido.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 24, p. 388–412, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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