Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Data

2018

Ementa

Sumário:A medida provisória n. 66/2002 e os conceitos de propósito negocial e de abuso de formas.

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 39, p. 398–417, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ