Tipo
Artigo de revista
Título
O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuração
Data
2018
Ementa

Sumário:Cláusulas antielisivas gerais e específicas -- O IPI e o valor tributável mínimo -- O conteúdo semântico-jurídico das expressões mercado atacadista e praça do remetente -- O VTM e sua apuração na jurisprudência do CARF.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 39, p. 35–53, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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