Tipo
Artigo de revista
Título
Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
Data
2011
Ementa

Resumo:O artigo analisa o conceito de alienação de bem imóvel, a partir de textos legais e infralegais observando a jurisprudência administrativa.

Classificação (CDDir)
341.396216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Física [ 341.396216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 25, p. 48–59, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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