Tipo
Artigo de revista
Título
A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico
Data
2019
Ementa

Sumário:Saneamento básico : monopólio natural - ausência de ambiente concorrencial -- Da participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 41, p. 416–435, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:13.000Z [ 9649240 ]