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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940
Título
Fato gerador da obrigação tributária
Data
2018
Ementa
Sumário:
Obrigação ex lege e confisco.
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 39, p. 441–455, 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:00:18.000Z [ 9640624 ]