Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

Data

2012

Ementa

Sumário:A retroação imprópria -- Normas tributárias indutoras -- Irretroatividade, própria e imprópria -- Retroatividade imprópria e segurança jurídica no Brasil -- O momento de afetação -- A solução partindo da teoria dos direitos fundamentais -- Conflito entre normas-regra -- Conflitos entre normas-princípio.

Classificação (CDDir)

341.39611

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 27, p. 455–479, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ