Instituto Brasileiro de Direito Tributário., A individualização da pena no direito tributário sancionador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da

Título

A individualização da pena no direito tributário sancionador

Data

2017

Ementa

Sumário:O direito tributário penal e o direito penal tributário.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 37, p. 119–143, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ