Tipo
Artigo de revista
Título
Fiscalidade e extrafiscalidade
Data
2014
Ementa

Resumo:"Classificar normas tributárias em fiscais e extrafiscais, como se faz tradicionalmente, é um procedimento metodológico que pode apresentar certas inconsistências, fazendo com que algumas conclusões dele tiradas sejam inadequadas aos propósitos da própria interpretação do Direito Tributário. Dentre tais conclusões, se destaca aqui, a atribuição de função extrafiscal à praticabilidade. Este artigo procura demonstrar que o que interessa para a interpretação e aplicação do direito tributário não é classificar abstratamente suas normas, mas identificar-lhes os efeitos, para controlar, pela justificação, em face do princípio da igualdade, os critérios de comparação aplicados aos contribuintes. Assim, demonstrar-se-á que os efeitos de praticabilidade (e também de combate ao abuso) não justificam critérios de comparação diversos da capacidade econômica do contribuinte, sendo, na verdade, justificados pela repartição de encargos conforme acapacidade contributiva, inserindo-se na fiscalidade".

Sumário:A classificação funcional e o problema da definição da função primordial das normas tributárias -- O que interessa para interpretação e aplicação do direito tributário são os efeitos normativos fiscais e extrafiscais de suas normas -- A identificação dos efeitos das normas tributárias como instrumento de aplicação de princípios constitucionais tributários -- A necessidade de identificação dos efeitos normativos como decorrência do princípio da igualdade -- A natureza fiscal dos efeitos de praticabilidade e combate ao abuso.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 32, p. 256–274, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:50:38.000Z [ 9609774 ]