Tipo
Artigo de revista
Título
A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins
Data
2014
Ementa

Sumário:A não cumulatividade tributária -- O regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da Cofins -- (Im)possibilidade de restrição ao aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição para o PIS e Cofins.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 32, p. 198–214, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:17.000Z [ 8946512 ]