Tipo
Artigo de revista
Título
A (falta de) norma geral antiabuso no direito tributário brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:O alcance (e os limites) de uma norma geral antiabuso no sistema tributário nacional -- O direito fundamental de economizar tributos e os limites à legislação antiabuso brasileira.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 40, p. 515–536, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:02:00.000Z [ 9645227 ]