Tipo
Artigo de revista
Título
A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia
Data
2012
Ementa

Sumário:A retroatividade no direito tributário italiano -- A retroatividade no direito tributário europeu.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 27, p. 146–156, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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