Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN
Data
2007
Ementa

Sumário:A competência tributária -- Isonomia, capacidade contributiva e mínimo existencial -- Princípio da realização e da renda líquida -- Proporcionalidade, ponderação de valores, interesse arrecadatório, capacidade contributiva e realização -- O conceito de renda tributável pela União.

Classificação (CDDir)
341.39331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária da União [ 341.39331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 21, p. 291–316, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:29:25.000Z [ 9555402 ]