Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Schoueri, Luis Eduardo

Título

Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT

Data

2018

Ementa

Sumário:Da incidência do imposto de renda sobre a variação cambial, os regimes da Medida Provisória n. 2.158-35/2001 -- Do regime especial de regularização cambial tributária -- Da (não) incidência do imposto de renda sobre a variação cambial dos recursos regularizados pela Lei n. 13.254/2016.

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 39, p. 271–306, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ