Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade por infrações em matéria tributária
Data
2013
Ementa

Sumário:Sanções em matéria penal e tributária : fundamentos e limites a sua aplicação -- O direito tributário penal e suas implicações ao estudo das infrações em matéria tributária -- A interpretação do art. 136 do Código Tributário Nacional pela doutrina brasileira -- Algumas considerações sobre os pressupostos e limites do art. 136 do CTN.

Classificação (CDDir)
341.39611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 29, p. 114–132, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:46:58.000Z [ 9600128 ]