Tipo
Artigo de revista
Título
Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações "por conta e ordem" e "por encomenda"
Data
2012
Ementa

Sumário:Principais diferenças entre importação "por conta e ordem" e importação "por encomenda" sob o prisma da legislação federal e seus reflexos para a identificação do sujeito ativo do ICMS devido na importação -- Tributação reflexa do PIS e da Cofins-importação em face do recolhimento do ICMS a estado diverso daquele considerado pela legislação como sendo o legítimo sujeito ativo.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 28, p. 173–187, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:46:21.000Z [ 9598720 ]