Instituto Brasileiro de Direito Tributário., O "mínimo existencial" como condição de derrotabilidade de regras tributárias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Daniel Neto, Carlos Augusto

Título

O "mínimo existencial" como condição de derrotabilidade de regras tributárias

Data

2017

Ementa

Sumário:A derrotabilidade das regras jurídicas -- As condições da derrotabilidade de regras -- O mínimo existencial como limite à tributação.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 37, p. 84–105, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ