Tipo
Artigo de revista
Título
Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz
Data
2018
Ementa

Sumário:Reprovabilidade social da sonegação fiscal -- Criminalização dos ilícitos tributários -- Unicidade do injusto -- Neutralidade tributária no ICMS, mercado e livre concorrência -- Da criminalização da conduta do devedor contumaz no ICMS declarado e não pago.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 39, p. 255–270, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:05.000Z [ 8977384 ]