Tipo
Artigo de revista
Título
Uma releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços
Data
2018
Ementa

Sumário:Importação e exportação de serviços para fins de incidência do ISSQN e PIS/COFINS-importação -- Investigação do conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 39, p. 11–34, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:04.000Z [ 8977237 ]