Tipo
Artigo de revista
Título
Treaty dodging como um problema de ajustamento entre direito interno e acordos para evitar a dupla tributação
Data
2017
Ementa

Sumário:Das leis internas promulgadas após a celebração dos acordos para evitar a dupla tributação [ADTs]: entre a interpretação dinâmica e a estática -- Do conceito de treaty override : delimitação e problemas de uma definição abrangente -- Da autonomia do treaty dodging.

Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 37, p. 238–282, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:58:06.000Z [ 9633552 ]